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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviços destinados à manutenção, recuperação, conservação e revitalização dos meios/oficinas do Batalhão de Viaturas Anfíbias (BtlVtrAnf), visando assegurar a continuidade das atividades de manutenção preventiva e corretiva, preservar as características operacionais e a padronização, bem como contribuir para o aumento de sua vida útil, disponibilidade operacional e adequada apresentação, em conformidade com os padrões técnicos.

COMANDO DA MARINHA · BATALHAO DE VIATURAS ANFIBIAS

Valor estimadoR$ 19.200,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP00394502000144-1-010309/2026Processo63174.000695/2026-03ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBATALHAO DE VIATURAS ANFIBIASLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2026, 22:19Abertura24/08/2026, 08:00Encerramento27/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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