InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de licenciamento anual das viaturas, inclusive das que possuem placas vinculadas, para que as viaturas possam trafegar em seguranças em vias públicas. A contratação de empresa publica, sem concorrência, se justifica em razão da necessidade desta Secretaria em promover o pagamento dos licenciamento anual das viaturas. Pelas razões expostas, faz-se necessária a contratação do órgão público que fornecerá, os boletos de pagamento.
COMANDO DA MARINHA · SECRETARIA-GERAL DA MARINHA
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP00394502000144-1-001060/2025Processo62091.000224/2025-63ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSECRETARIA-GERAL DA MARINHALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/02/2025, 15:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos