DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta, por dispensa de licitação, com fulcro no inciso IX do caput do art. 75 da Lei 14.133/2021, c/c o caput do art. 2 da Lei 14.744/2023 e inciso II, alínea d, art. 3 do Decreto n° 12.124/2024, de Serviços Contínuos de Apoio Logístico, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, CNPJ: 34.028.316/0001-03, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
COMANDO DA MARINHA · HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS - MM
Dados da publicação
Compra149Controle PNCP00394502000144-1-001099/2026Processo63148.012526/2025-44ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraHOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS - MMLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/03/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado