Elaboração de Laudo Técnico de Acessibilidade e de Plano de Trabalho, contemplando avaliação, análise normativa, documentação técnica e emissão de laudo com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART – CREA /RJ) para Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1.2. Observar o item 8.28, Qualificação Técnica. 1.3. O propósito da contratação é atender as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MDHC nº 45/2024, que dispõe sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nas edificações sob a administração ou utilização dos órgãos e das entidades da administração pública.