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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de seguro veicular para atender à frota de veículos oficiais pertencentes à Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM) , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

COMANDO DA MARINHA · SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MAR

Valor estimadoR$ 50.983,45
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP00394502000144-1-001519/2025Processo61165000289202535ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MARLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/03/2025, 11:24Abertura07/03/2025, 11:24Encerramento13/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Por atender o previsto no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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