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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço para fornecimento de acesso a cartas de navegação eletrônica (ENC)

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO GRUPAMENTO NAVAL DO NORTE

Valor estimadoR$ 6.558,98
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP00394502000144-1-001604/2025Processo63152004744202546ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DO GRUPAMENTO NAVAL DO NORTELocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/03/2025, 10:23Abertura12/03/2025, 10:23Encerramento17/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a contratação sem licitação em razão do valor pelos limites evidenciados Decreto 11.871/2023.

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