DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa para serviço de manutenção corretiva, com fornecimento de material, do ar-condicionado DOMETIC modelo HSA16UKCZ, com capacidade de refrigeração de 16.0000 Btus, empregado na refrigeração do domo da antena do Sistema de Comunicações Militares de Satélite (SISCOMIS) deste navio
COMANDO DA MARINHA · NPOARAGUARI-NAVIO PATRULHA OCEÂNICO ARAGUARI
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP00394502000144-1-001834/2025Processo63504000101202596ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNPOARAGUARI-NAVIO PATRULHA OCEÂNICO ARAGUARILocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/03/2025, 16:49Abertura17/03/2025, 16:49Encerramento21/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.