DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de cartório para a realização de transferência por doação de 24 veículos

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS

Valor estimadoR$ 405,98
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP00394502000144-1-002602/2025Processo63510000650202581ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAISLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2025, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras