DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para confecção de agenda de planejamento mensal personalizada com especificações fornecidas pelo Tribunal Marítimo.

COMANDO DA MARINHA · TRIBUNAL MARITIMO

Valor estimadoR$ 7.658,76
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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP00394502000144-1-003074/2025Processo61229000643202530ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraTRIBUNAL MARITIMOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/04/2025, 16:46Abertura10/04/2025, 16:46Encerramento15/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.