InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A aquisição de gêneros alimentícios, é necessária, uma vez que o fornecimento de alimentação para os militares em serviço, tripulações de submarinos, equipe de apoio e demais Organizações Militares (OM) apoiadas integra o rol de obrigações da Marinha do Brasil, em obediência aos preceitos do Regulamento de Alimentação da Marinha (RAM) ou norma específica equivalente e às diretrizes de bem-estar da tropa. Os gêneros alimentícios serão utilizados no preparo das refeições diárias, quais sejam desjejum, almoço, jantar e rancho noturno, servidas aos militares e funcionários aqui lotados, e sua falta pode acarretar sérios prejuízos à saúde, bem-estar, moral e operacionalidade desta Base de Submarinos e das OM apoiadas.
COMANDO DA MARINHA · BASE DE SUBMARINOS DA ILHA DA MADEIRA/RJ
Dados da publicação
Compra116Controle PNCP00394502000144-1-003569/2026Processo116ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBASE DE SUBMARINOS DA ILHA DA MADEIRA/RJLocalItaguaí/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 15:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
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