MATERIAL DE LIMPEZA
COMANDO DA MARINHA · POLICLINICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLORIA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
De acordo com a instrução normativa SEGES/ME n° 67 de 2021, capítulo II, art. 6° são necessários 4 dias úteis para a finalização da primeira etapa do processo de disputa eletrônica, tornando-a inexequível, de forma a não postegar a finalização do processo e consequentemente a vulnerabilidade dos pacientes atendidos no SMI; g)Conforme a instrução normativa SEGES/ME n° 67 de 2021, art. 5° foram dispensados: o estudo técnico preliminar, o termo de referência (TR), o projeto básico (PB) e o parecer técnico jurídico, de acordo com a orientação Normativa da Advogacia Geral da União (AGU) n°69/2021