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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada na prestação dos serviços contínuos de telecomunicações por meio de link de acesso à internet, via constelação de satélites em órbita baixa – Low Earth Orbit (LEO), com fornecimento de equipamentos e instalação, para uso em viaturas e lanchas operativas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP00394502000144-1-003744/2026Processo63109.000464/2026-75ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2026, 10:35Abertura05/05/2026, 11:00Encerramento08/05/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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