Serviço de instalação e fornecimento de 1 (uma) câmara frigorífica (congelados), com cubagem de 18m², com eventuais fornecimentos de peças e materiais do Navio Auxiliar “Pará” (NAPara).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a contratação sem licitação em razão do valor pelos limites evidenciados Decreto 12.343/2024.