DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço para seguro de viatura. Se atentar ao item 1.1 do Termo de Referência.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA NITEROI

Valor estimadoR$ 999,54
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Dados da publicação

Compra90055Controle PNCP00394502000144-1-003905/2025Processo63501000245202572ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA NITEROILocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2025, 11:34Abertura30/04/2025, 11:34Encerramento06/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

De acordo com Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.