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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Materiais de Uso Recreativo para o Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ)

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA DO RJ

Valor estimadoR$ 1.306,80
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP00394502000144-1-003925/2026Processo63342.000224/2026-16ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2026, 09:22Abertura08/05/2026, 08:00Encerramento12/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), os pacientes atendidos nos Centros de Hidratação de Arboviroses e no Protocolo de Tratamento de Chikungunya, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).ESTADO DO RIO DE JANEIROPE 119/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 17/04/2026
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