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DispensaDivulgada no PNCP

Mudança de categoria “B” da CNH, para Categoria “D”, conforme legislação vigente estabelecida pelo CONTRAN. Empresa credenciada para ministrar os cursos pelo DETRAN- BA. Estão inclusas todas despesas com aulas práticas, exame de vista, exame psicotécnico, exame toxicológico e taxas do DETRAN, bem como quaisquer outras taxas necessárias.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO 2.DISTRITO NAVAL/BA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP00394502000144-1-003933/2026Processo62027.006830/2025-66ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DO 2.DISTRITO NAVAL/BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2026, 09:56Abertura07/05/2026, 10:00Encerramento12/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Atender a todos os requisitos contidos no Termo de Referência e seus anexos.

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