DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de Fornecimento de Permissão de 335 Cartas Náuticas Internacionais de Navegação Eletrônica (ENC) para o Navio-Escola Brasil, no período de 4 meses

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA NITEROI

Valor estimadoR$ 25.195,35
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP00394502000144-1-003956/2025Processo63259.000383/2025-71ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA NITEROILocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/05/2025, 09:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Cabe destacar que esse Centro de Intendência é a unidade centralizadora desta compra e a UASG beneficiária responsável por esse serviço é o Navio-Escola Brasil.