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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de manutenção das Salas de Aula do Ensino Profissional Marítimo da Capitania dos Portos de Pernambuco (CPPE).

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Valor estimadoR$ 3.231,28
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra10Controle PNCP00394502000144-1-004244/2026Processo63038.001136/2026-77ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS NO ESTADO DE PERNAMBUCOLocalRecife/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 15:31Abertura13/05/2026, 08:00Encerramento18/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios (ou materiais propagativos) da agricultura familiar, na modalidade Compra Institucional, para atendimento da demanda dos órgãos da administração pública, (municipal, distrital, estadual ou federal), de acordo como edital da Chamada Pública n° 1/2026, o qual é parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.91 · Brasília/DF · Dispensa · 14/08/2026
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Segmento e localização

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CNAE relacionado 5011-4/01Transporte marítimo de cabotagem - Carga

  1. Contêiner marítimo, modelo High Cube, confeccionado em aço corten, portas duplas originais com travas, borracha de vedação e possibilidade de fechar com cadeado; Tamanho padrão de 2 TEUs (Twenty-foot Equivalent Unit), ou seja, medindo aproximadamente 40 pés (12m x 2,44m x 2,89m); Chapa: 14 ( Chapa de container marítimo); Pintura na cor original do container ou repintado com o mesmo padrão de qualidade; Pintura na parte externa e interna, sendo pelo menos uma demão com zarção; Instalação elétrica na parte interna contendo, 2 (dois) pontos de luz, um interruptor e uma tomada 220v; Piso em compensado naval perfeitamente íntegro e pintado com zarção; Tipo de material: novo (primeiro uso) ou semi-novo (reuso), neste caso mesmo se tratando de material usado será exigida integridade estrutural do produto; O material deve ser livre de amassamentos significativos, corrosão, empenos, desalinhamento de portas, pintura descascada ou deteriorada, rachaduras, trincas, fissuras ou qualquer outro defeito que prejudique a vida útil do bem.MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA91 · Recife/PE · Dispensa · 06/05/2026
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Afinidade estimada pelos termos “maritimo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Recife/PE. A lista foi completada com outras cidades de PE.