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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento da Taxa emitida pela Secretaria Municipal de Transporte (SMTR)

COMANDO DA MARINHA · SECRETARIA-GERAL DA MARINHA

Valor estimadoR$ 1.195,56
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra107Controle PNCP00394502000144-1-004356/2026Processo62091.000321/2026-37ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSECRETARIA-GERAL DA MARINHALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 16:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  2. O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios (ou materiais propagativos) da agricultura familiar, na modalidade Compra Institucional, para atendimento da demanda dos órgãos da administração pública, (municipal, distrital, estadual ou federal), de acordo como edital da Chamada Pública n° 1/2026, o qual é parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.91 · Brasília/DF · Dispensa · 14/08/2026
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CNAE relacionado 2822-4/01Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios

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Itens publicados (3)

Item 1 · Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa

R$ 303,15

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 303,15 · Homologado

Fornecedor: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - RIO DE JANEIRO · 00546037000110

Item 2 · Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa

R$ 299,60

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 299,60 · Homologado

Fornecedor: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - RIO DE JANEIRO · 00546037000110

Item 3 · Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa

R$ 592,81

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 592,81 · Homologado

Fornecedor: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - RIO DE JANEIRO · 00546037000110