DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de artigos institucionais personalizados para utilização em suas atividades relacionadas com a representação da Secretaria Naval de Segurança e Qualidade perante a Órgãos Nacionais e Internacionais.

COMANDO DA MARINHA · EDF-SECRETARIA NAVAL S. N. E QUALIDADE

Valor estimadoR$ 44.882,50
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Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP00394502000144-1-004439/2025Processo63505.000441/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraEDF-SECRETARIA NAVAL S. N. E QUALIDADELocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2025, 16:53Abertura12/05/2025, 16:53Encerramento15/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

É dispensável a licitação, conforme art. 75, II, da Lei 14.133/2021, valores abaixo de R$ 62.725,59 (Decreto 12.343/24).