O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de gêneros alimentícios a serem entregues conforme demanda, para serem utilizados na confecção de lanches distribuídos aos alunos dos cursos do Ensino Profissional Marítimo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os materiais deverão ser entregues no seguinte endereço: Avenida Beira Rio, nº 199, Bairro Barra, Tramandaí/RS, CEP 94640-290. A solicitação dos materiais ocorrerá de forma parcelada, conforme demanda da Administração, durante a realização dos cursos, observando-se as necessidades efetivamente verificadas no período.