DispensaDivulgada no PNCP
Serviço técnico especializado para elaboração de Projeto Básico de engenharia, com vistas à reforma de edificação existente, abrangendo a reconfiguração dos ambientes internos, a atualização e adequação das instalações elétricas, a implantação de sistema hidrossanitário e a transformação do espaço em alojamento funcional, atendendo às normas técnicas vigentes, critérios de segurança, salubridade, acessibilidade e eficiência no uso do espaço, de modo a subsidiar futura contratação da obra com adequado nível de detalhamento técnico e precisão orçamentária.
COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INST.E ADEST. ALM. RADLER DE AQUINO
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP00394502000144-1-004695/2026Processo63277.000307/2026-28ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INST.E ADEST. ALM. RADLER DE AQUINOLocalNiterói/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 16:17Abertura19/05/2026, 16:30Encerramento25/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 8541-4/00Educação profissional de nível técnico
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- A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados, destinados à gestão e operacionalização da política de empréstimos consignados no âmbito da Autarquia Gestora da Previdência Social do Município de Niterói – NITERÓI PREV, nos termos do Contrato nº 36/2025, celebrado no Processo Administrativo nº 9900198963/2025. Compreende-se no escopo da contratação a implementação, administração e controle das operações de consignação em folha de pagamento, incluindo a gestão das margens consignáveis, o acompanhamento das averbações, a integração com instituições consignatárias e a garantia da regularidade das operações de crédito concedidas a servidores, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município. Para viabilizar a execução dos serviços, inclui-se a utilização de solução tecnológica específica, consistente no Sistema ECONSIG – Sistema Eletrônico via Internet de Reserva de Margem e Controle de Consignações, de propriedade da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA, cuja cessão de direito de uso será formalizada por meio de contratos tripartite. O sistema constitui ferramenta essencial para a gestão centralizada das consignações, permitindo o controle unificado das informações, a verificação da margem disponível dos beneficiários e a mitigação de inconsistências operacionais, assegurando a integridade, confiabilidade e rastreabilidade dos dados.NITEROI PREV41 · Niterói/RJ · Inexigibilidade · 30/04/2026
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