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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxas do Detran/RJ para pagamento de inclusão de categoria, conforme requisito do curso E-QTEsp-PMC turma 04/2026 a ser realizado no CIASC.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DE BRASILIA

Valor estimadoR$ 209,78
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00394502000144-1-004701/2026Processo63991000452202633ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA FLUVIAL DE BRASILIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 17:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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