Aquisição das peças para a manutenção do filtro da piscina do 3ºBtlOpLitFN, e insumos necessários para o tratamento da água.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informamos que esta Organização Militar realizou uma Dispensa Eletrônica com o objetivo de adquirir peças e insumos necessários à manutenção da piscina, considerando a urgência da demanda e a inexistência de atas vigentes que atendessem às necessidades identificadas. Contudo, os itens 04, 07, 08, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 restaram fracassados, não sendo possível sua contratação por meio do certame realizado. Diante da situação emergencial e da impossibilidade de aguardar novo procedimento licitatório, a contratação foi fundamentada na Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, Art. 22, Inciso III, que permite a utilização da modalidade de Dispensa Eletrônica em casos justificados de urgência e inviabilidade de competição.