O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de Réguas da Alta Precisão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Este processo refere-se a Contratação Direta do item 02 da Dispensa Eletrônica nº 69/2026, que apresentou o status Fracassado, de acordo com o art. 22 da IN SEGES/ME 67/2021 .