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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em linhas telefônicas, com proposta mais vantajosa e devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Móvel Pessoal (SMP) , por Dispensa de Licitação, de acordo com os termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, para o complexo do CMOpM/LFM - CENTRO DE MEDICINA OPERATIVA DA MARINHA E LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA.

COMANDO DA MARINHA · LABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA/RJ

Valor estimadoR$ 55.123,13
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP00394502000144-1-004960/2025Processo63071003163202414ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraLABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2025, 09:43Abertura21/05/2025, 09:43Encerramento26/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Compra sem licitação em razão do valor, conforme inciso II do ART.75 da lei 14.133/2021.

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