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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Curso de Especialização para Movimentação de Produtos Perigosos.

COMANDO DA MARINHA · BATALHAO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

Valor estimadoR$ 700,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP00394502000144-1-004994/2025Processo63113.010223/2025-94ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBATALHAO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAISLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2025, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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