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DispensaDivulgada no PNCP

A manutenção dos trocadores de calor dos Submarinos Classe Riachuelo constitui atividade técnica de elevada complexidade, essencial para a operacionalidade e a segurança dos meios navais sob responsabilidade da Marinha do Brasil. O Estaleiro de Manutenção da Ilha da Madeira, enquanto instalação incumbida da execução dessas intervenções, necessita dispor de ferramental e materiais adequados para garantir a execução dos serviços com eficiência, segurança e qualidade.

COMANDO DA MARINHA · ESTALEIRO DE MANUTENÇÃO DA ILHA DA MADEIRA

Valor estimadoR$ 52.983,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra89Controle PNCP00394502000144-1-005133/2026Processo63983.001550/2026-97ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESTALEIRO DE MANUTENÇÃO DA ILHA DA MADEIRALocalItaguaí/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/05/2026, 14:14Abertura27/05/2026, 08:00Encerramento01/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. A manutenção dos trocadores de calor dos Submarinos Classe Riachuelo, realizada pelo Estaleiro de Manutenção da Ilha da Madeira, demanda contínuo aprimoramento do conjunto de ferramentas e materiais disponibilizados às equipes técnicas, de modo a garantir a execução dos serviços com os padrões de qualidade, segurança e eficiência exigidos para a preservação da operacionalidade dos meios navais. A presente aquisição encontra fundamento no art. 11, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que orienta as contratações públicas para o alcance de resultados concretos em favor do interesse público, bem como no dever de planejamento previsto no art. 18 do mesmo diploma legal, que impõe à Administração a obrigação de definir com precisão o objeto a ser contratado e sua adequação à necessidade identificada.COMANDO DA MARINHA92 · Itaguaí/RJ · Dispensa · 19/06/2026
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