O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para aquisição de equipamentos de medição e teste, com laudo válido por 2 anos, para o Navio Auxiliar “Pará” (NAPara), para prontidão operativa do mesmo.conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- Os itens deverão ser entregues no Navio-Auxiliar Pará sediado na Base Naval de Val de Câes, Belém-PA; - O pagamento será realizado por meio de empenho, após a certificação da nota fiscal que ocorrerá em até 3 dias após a entrega dos itens no Navio, após liquidação da Nota de Empenho pelo Centro de Intendência da Marinha em Belém; - Os itens devem ter garantia de 12 meses; e - Os itens devem vir laudados e com laudo de 24 meses.