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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de tintas e solventes específicos para manutenção do rancho da Fragata Defensora, nos termos e condições estabelecidas em Termo de Referência.

COMANDO DA MARINHA · FRAGATA DEFENSORA - MM

Valor estimadoR$ 28.202,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP00394502000144-1-005655/2025Processo63292.000755/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraFRAGATA DEFENSORA - MMLocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2025, 16:17Abertura26/08/2025, 16:17Encerramento29/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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