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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

elaboração de Plano de Trabalho específico objetivando a apresentação da proposta de representação da Cidade de Niterói junto a Fundo Setorial do Audiovisual/FSA e a Agência Nacional de Cinema – Ancine, para obtenção de recursos e efetivação de Editais para fomento e desenvolvimento de toda a cadeia produtiva do setor, na forma dos Arranjos Regionais

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra179Controle PNCP28521748000159-1-000190/2025Processo9900133982/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/01/2026, 16:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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  9. [Portal de Compras Públicas] - O Credenciamento de Pareceristas, profissionais do setor cultural e artístico, na condição de pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI) com finalidade cultural e comprovada experiência e conhecimento na análise de projetos culturais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB – Ciclo 2, para composição do Banco de Pareceristas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SMCT de São João de Meriti. Os profissionais credenciados poderão ser convocados para a prestação de serviços de análise técnica das propostas culturais e, quando previsto na convocação, da documentação de habilitação dos proponentes dos editais da PNAB, conforme demanda da Administração e observados os critérios objetivos de distribuição estabelecidos neste edital. O presente edital terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação e permanecerá aberto à inscrição de novos interessados durante todo esse período com data de corte de acordo com o Anexo 1 – Cronograma do Edital e conforme as necessidades do Órgão.MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI002/2026 SMCT - Pareceristas · São João de Meriti/RJ · Credenciamento · 17/09/2026
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