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DispensaDivulgada no PNCP

Este documento tem como objetivo justificar a necessidade de instauração de processo licitatório para a aquisição de filtros reguladores destinados à Estufa de Secagem a Vácuo. A demanda fundamenta-se na necessidade de proteção do sistema contra impurezas provenientes da rede de ar comprimido, as quais já ocasionaram danos a um dos filtros anteriormente instalados no equipamento.

COMANDO DA MARINHA · ESTALEIRO DE MANUTENÇÃO DA ILHA DA MADEIRA

Valor estimadoR$ 1.145,70
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra90Controle PNCP00394502000144-1-005728/2026Processo63983.001612/2026-61ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESTALEIRO DE MANUTENÇÃO DA ILHA DA MADEIRALocalItaguaí/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2026, 10:51Abertura03/06/2026, 11:00Encerramento09/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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