InexigibilidadeRevogada
Trata-se de uma contratação a ser realizada nos Estados Unidos da América (EUA), por meio da Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW). A CNBW configura-se como um Órgão de Obtenção no Exterior (OObtExt), conforme previsto no art. 4º, § 1º, da Portaria GM-MD nº 5.175/2021, que aprova as normas para as compras no exterior dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
COMANDO DA MARINHA · SECRETARIA-GERAL DA MARINHA
Dados da publicação
Compra115Controle PNCP00394502000144-1-005770/2026Processo61074.002302/2026-91ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSECRETARIA-GERAL DA MARINHALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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