A aquisição de materiais de marinharia e salvatagem possuem importância fundamental para a segurança e a capacidade operativa do navio no mar. Tais materiais garantem não apenas a execução segura das fainas marinheiras, mas também a preservação da vida humana em situações de emergência

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1.2 O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. 1.3 O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses, contados do envio da Nota de empenho ao fornecedor, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 1.4 Havendo divergências entre o CATMAT/CATSER e a descrição do objeto no item 1.1, prevalecerá as especificações deste Termo de Referência.