Aquisição de equipamentos e utensílios para a cozinha da Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre as descrições do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem as do Termo de Referência. 1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. 1.4. O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias contados do(a) recebimento da Nota de Empenho prorrogável uma única vez por igual período. 1.5. O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.