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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em mudança de categoria de CNH, a fim de atender as necessidades operacionais da equipe de motoristas do Centro de Medicina Operativa da Marinha (CMOpM), localizado em Benfica, Rio de Janeiro/RJ.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE MEDICINA OPERATIVA DA MARINHA

Valor estimadoR$ 4.437,82
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP00394502000144-1-006138/2025Processo63484.000734/2025-80ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE MEDICINA OPERATIVA DA MARINHALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2025, 14:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O referido processo visa a contratação de empresa especializada em mudança de categoria de CNH, em função de não ter ocorrido o registro de propostas por parte de prestadores de serviços conforme o Inciso III, do artigo 22, da IN SEGES/ME n° 67 de 8 de julho de 2021, para a Dispensa Eletrônica nº 90006/2025, publicada no dia 31 de julho de 2025.

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