DispensaDivulgada no PNCP
A Dispensa de Licitação tem por objeto a de empresa especializada na prestação de serviços de formação de condutores,devidamente credenciada junto ao Departamento Estatual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ), para a realização do processo de mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de “B” para “D”, para 02 (dois) militares da Odontoclínica Central da Marinha.
COMANDO DA MARINHA · ODONTOCLINICA CENTRAL
Dados da publicação
Compra90051Controle PNCP00394502000144-1-006143/2025Processo63070.002659/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraODONTOCLINICA CENTRALLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2025, 15:17Abertura02/09/2025, 15:17Encerramento05/09/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.