Contratação de empresa especializada em serviço de seguro para veículos pertencentes à frota deste Centro, visando zelar e preservar o patrimônio público, como também de se resguardar de despesas com indenização aos usuários e veículos de terceiros, sem vínculo trabalhista entre a prestadora do serviço e este Centro, conforme descrito integralmente no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Após o encerramento da dispensa eletrônica, o fornecedor, ao ser solicitado, deverá anexar a proposta formal com as condições, exigências e especificações exigidas no Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos, dentro do prazo limite estabelecido no sistema, sob pena de ser desclassificado.