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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação Direta do Departamento Estadual de Transito do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ, CNPJ 30.295.513/0001-38, para pagamento de documento único de arrecadação (DUDA)

COMANDO DA MARINHA · COMANDO-EM-CHEFE DA ESQUADRA

Valor estimadoR$ 1.682,38
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP00394502000144-1-006724/2025Processo62084.003088/2025-52ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO-EM-CHEFE DA ESQUADRALocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2025, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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