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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos de informática necessários para a execução do convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Niterói e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RJ para a expedição dos documentos de identidade civil e habilitação que serão executados em 05 (cinco) Postos de atendimento instalados nas Administrações Regionais, coordenadas pela Secretaria Municipal de Governo – SEMUG.

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO

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Dados da publicação

Compra159Controle PNCP28521748000159-1-000168/2025Processo9900102477/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 12:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

  1. Contratação, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de empresa especializada e devidamente credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para o fornecimento, emissão, validação e suporte de certificados digitais, incluindo, quando aplicável, o fornecimento de mídias criptográficas (token), destinados à identificação eletrônica segura da Fundação e de seus agentes públicos, visando à assinatura digital de documentos e atos administrativos.FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE NITEROI - FESAUDE9 · NITERÓI/RJ · Dispensa · 18/05/2026
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  8. Contratação de empresa especializada para a execução do remanescente de obra do Prédio do Instituto de Química, prestado conforme documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame, incluindo urbanização das adjacências do respectivo prédio, localizado no campus da Praia Vermelha da UFF, município de Niterói/RJ.UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE90001 · NITERÓI/RJ · Concorrência - Eletrônica · 10/04/2025
  9. Aquisição de equipamentos de informática necessários para a execução do convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Niterói e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RJ para a expedição dos documentos de identidade civil e habilitação que serão executados em 05 (cinco) Postos de atendimento instalados nas Administrações Regionais, coordenadas pela Secretaria Municipal de Governo – SEMUG, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.MUNICIPIO DE NITEROI16 · NITERÓI/RJ · Dispensa · 04/04/2025
  10. Contratação de empresa especializada para consultoria para avaliação energética da envoltória do Hospital Universitário Antônio Pedro (Detalhes nos documentos da dispensa). É exigido registro da empresa no CAU ou CREA, além da apresentação de Atestados de Capacidade Técnica que comprovem experiência em análise bioclimática de edifícios e etiquetagem energética conforme os selos Procel, Aqua ou Leed.EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH90075 · NITERÓI/RJ · Dispensa · 26/03/2025
Afinidade estimada pelos termos “documentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para NITERÓI/RJ.