O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, fornecimento, transporte, montagem e instalação de armários (roupeiros) individuais em MDP destinados ao apetrechamento dos alojamentos militares, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os armários deverão ser novos, de primeiro uso, entregues em perfeitas condições de funcionamento, livres de defeitos de fabricação, acompanhados de todos os acessórios necessários à sua montagem e instalação. A instalação compreenderá o posicionamento e a montagem dos armários nos locais indicados pela Administração, observadas as orientações da fiscalização quanto à disposição final do mobiliário, podendo haver ajustes durante a execução contratual, desde que não impliquem alteração quantitativa ou qualitativa do objeto contratado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.