Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção e revisão dos Motores de Combustão Auxiliar (MCA) e geradores a bordo do Navio de Apoio Oceânico (NApOc) “Iguatemi”. O serviço no MCA nº 3 inclui: limpeza química detalhada do rotor e estator, rebobinamento e envernizamento da excitatriz estática, da girante, da excitatriz do rotor e da excitatriz do estator, substituição de rolamentos e demais componentes sujeitos a desgaste. garantindo o pleno funcionamento, e emissão de laudo técnico detalhado sobre a execução e resultados. Além disso, compreende a desmontagem, retirada, transporte, usinagem e remontagem dos eixos dos geradores dos MCA Caterpillar C-18, número de série CYG00333 (02 unidades), correspondentes aos MCA 1 e MCA 4. O serviço inclui preenchimento técnico adequado nos eixos, substituição de rolamentos por peças compatíveis com as especificações originais de fábrica, rebobinamento do estator, serviço de limpeza química do rotor e do estator dos geradores com emissão de laudo técnico, transporte seguro até oficina especializada e posterior reinstalação a bordo, fornecimento de todos os materiais e insumos necessários em conformidade com as especificações técnicas originais, e emissão de laudo técnico detalhado ao término dos trabalhos, comprovando a conformidade com as normas técnicas e requisitos do fabricante.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica mediante apresentação de atestados de serviços similares realizados em motores e geradores Caterpillar ou equivalentes, disponibilizar profissionais habilitados registrados no CREA com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) vinculada ao serviço, possuir oficina própria ou credenciada equipada para usinagem pesada, rebobinamento e limpeza química de máquinas elétricas de grande porte, apresentar cronograma detalhado de execução garantindo o cumprimento do prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, apresentar certidões negativas atualizadas sem qualquer restrição fiscal, trabalhista ou jurídica (Receita Federal, PGFN, INSS, FGTS, Justiça do Trabalho, falência/recuperação judicial), e assegurar a utilização de peças originais ou compatíveis com certificação de procedência, conforme especificações técnicas do fabricante. Condições adicionais: I - A proposta deverá ser mantida por pelo menos 30 dias; II - O fornecedor deverá manter o SICAF, CNAE e certidões atualizadas, sob pena de desclassificação por incompatibilidade; III - Local do Serviço: Rodovia Arthur Bernardes, s/n°, Base Naval de Val-de-Cães (NApOc Iguatemi), CEP: 66110-300, Belém, PA. Telefone: (21) 96958-5135; IV - O pagamento será realizado por meio de Nota de Empenho.