Finalidade de adquirir gêneros alimentícios para atender a demanda do fim de ano e necessidade do dia a dia. A fim de suprir a falta de ATAS e conclusão da própria licitação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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