Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, compreendendo o fornecimento de urnas mortuárias, embalsamamento, conservação e/ou restauração de cadáveres, preparação do corpo, obtenção da documentação necessária, ornamentação e serviços de translado funerário por via terrestre, aérea ou fluvial, destinados ao atendimento de militares da ativa e da reserva remunerada, seus dependentes e servidores civis vinculados ao Comando da Marinha,

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação será realizada por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), considerando que a demanda possui natureza eventual e imprevisível, decorrente da ocorrência de óbitos de militares da ativa e da reserva remunerada, seus dependentes e servidores civis vinculados ao Comando da Marinha, não sendo possível definir previamente o momento, a quantidade ou as características de cada atendimento. A solução contempla a prestação integrada de serviços funerários, compreendendo o fornecimento de urnas mortuárias, preparação do corpo, embalsamamento, conservação e/ou restauração, obtenção da documentação necessária, ornamentação, bem como os serviços de translado funerário por via terrestre, aérea ou fluvial, conforme especificações constantes do Termo de Referência. Os serviços deverão ser executados sob demanda, mediante solicitação formal da Administração, observando os prazos de atendimento estabelecidos no Termo de Referência e a legislação sanitária, ambiental e de transporte aplicável. A futura contratada deverá manter estrutura operacional compatível com a execução do objeto, dispondo de recursos humanos, materiais e logísticos suficientes para garantir atendimento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, sempre que acionada. A contratação visa assegurar a continuidade da assistência prestada pelo Comando da Marinha, proporcionando atendimento célere, digno e eficiente aos beneficiários, promovendo maior economicidade, padronização dos procedimentos administrativos, segurança jurídica e eficiência na gestão dos recursos públicos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, o Decreto nº 11.462/2023 e demais normas aplicáveis.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.