Chamamento Público para prospecção do mercado imobiliário e dar ao mercado a possibilidade de enviar suas ofertas para permutar imóveis, referente a futura alienação de imóveis ociosos pertencentes ao Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) e ao Centro Industrial Nuclear de Aramar (CINA), mediante coleta de propostas técnicas de imóveis, localizados nas cidades de Araçoiaba da Serra, Santana do Parnaíba e Sorocaba/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Ressalto que o documento denominado "a) Tabela de Pontuação - Proposta de Permutas - PNR" encontra-se contido no teor do Estudo Técnico Preliminar (item 6 - páginas 8 até 10).

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.