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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades dos auxílios à navegação (faróis) de responsabilidade do Serviço de Sinalização Náutica do Sul.

COMANDO DA MARINHA · SERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO SUL/RS

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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP00394502000144-1-008532/2026Processo63101.000393/2026-81ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO SUL/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/07/2026, 10:44Abertura24/07/2026, 11:00Encerramento29/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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