InexigibilidadeDivulgada no PNCP
aferição, manutenção, calibração e verificação INMETRO dos etilômetro BAF-300, nº de série 01310 e 08605 em prol a Produção de Auxílios à Navegação e Salvaguarda da Vida Humana no Mar
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO EST DO RIO GR./RS
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP00394502000144-1-013362/2025Processo63047.002094/2025-00ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO EST DO RIO GR./RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos