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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de contratação de serviço de apólice de seguro para as viaturas do Tribunal Marítimo (TM)

COMANDO DA MARINHA · TRIBUNAL MARITIMO

Valor estimadoR$ 8.046,02
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP00394502000144-1-008745/2025Processo61229.050244/2025- 10ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraTRIBUNAL MARITIMOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/10/2025, 15:08Abertura10/10/2025, 16:00Encerramento15/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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