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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviço de limpeza de fossa, em virtude de entupimento, visando atender às necessidades de manutenção e desentupimento da rede de esgoto. A limpeza das fossas é indispensável para preservação da habitabilidade, bem como para garantir o adequado funcionamento das instalações sanitárias prevenindo transbordamentos, mau cheiro, contaminação ambiental e risco a saúde dos militares

COMANDO DA MARINHA · 1º ESQ HELICóPTEROS DE EMPREGO GERAL DO SUL

Valor estimadoR$ 8.000,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP00394502000144-1-008803/2026Processo63469.000430/2026-910ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradora1º ESQ HELICóPTEROS DE EMPREGO GERAL DO SULLocalRio Grande/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Artigo 22 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 regulamenta os procedimentos que a Administração Pública deve adotar quando uma dispensa de licitação eletrônica resta fracassada ou deserta.A lei que regulamenta a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 é a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida nacionalmente como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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