O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para a aquisição futura e parcelada de Carnes e Embutidos Frigorificados em proveito da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, em total conformidade com as especificações técnicas, quantitativos estimados e demais condições e exigências detalhadas neste Termo de Referência e em seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do Termo de Referência, prevalecerão as especificações do Termo de Referência. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=78581005900252025